Termos de Uso

1. Objeto

O Rastro é uma plataforma em nuvem para gestão de locação de caçambas e transporte de resíduos, composta por um painel web e um aplicativo para motoristas.

O serviço é licenciado por assinatura, e não vendido. Você recebe o direito de usar a plataforma enquanto a assinatura estiver vigente.

2. Conta e credenciais

A conta é criada em nome de uma empresa, que indica as pessoas autorizadas a acessar. Você é responsável por manter as credenciais em sigilo e por tudo que for feito com elas. Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente.

Cada plano tem um limite de usuários e de caçambas, informado na página de planos. Contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização podem ser suspensas.

3. Planos, preços e promoção

Os planos, seus limites e seus valores vigentes estão na página de planos. Os preços são mensais, em reais.

• Não há taxa de implantação.
• A promoção de lançamento aplica 50% de desconto sobre a mensalidade nos três primeiros meses da assinatura. A partir do quarto mês, passa a valer o valor cheio do plano contratado.
• O treinamento inicial da sua equipe está incluso, sem custo adicional.

Podemos reajustar os preços, com aviso de pelo menos 30 dias. Se o novo valor não servir para você, pode cancelar antes que ele entre em vigor, sem multa.

4. Cancelamento e garantia

• Não há fidelidade nem prazo mínimo. Você pode cancelar quando quiser, sem multa, e o serviço segue disponível até o fim do período já pago.
• Garantia do primeiro mês: se dentro dos primeiros 30 dias você concluir que o Rastro não está gerando valor real para a sua operação, devolvemos a mensalidade paga nesse período. Basta pedir pelo canal de suporte — sem burocracia e sem justificativa.

Independentemente disso, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação feita fora do estabelecimento, quando aplicável.

5. Suas responsabilidades quanto a dados pessoais

Este ponto é importante e costuma passar despercebido. Ao cadastrar seus motoristas e seus clientes na plataforma, a sua empresa é a controladora desses dados — é ela que decide o que coletar e para quê. O Rastro atua como operador, tratando-os em seu nome.

Isso significa que cabe a você:

• ter base legal para tratar os dados que insere na plataforma;
• informar seus motoristas, de forma clara e prévia, que a localização do celular deles é registrada no momento em que confirmam uma entrega ou coleta, e para que serve esse registro;
• manter os cadastros corretos e atualizados, e responder às solicitações dos titulares sobre os dados que você inseriu;
• conceder acesso ao painel apenas a quem realmente precisa.

O detalhamento de como tratamos esses dados está na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• usá-la para qualquer finalidade ilícita;
• tentar acessar dados de outra empresa, burlar limites de plano ou contornar mecanismos de segurança;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado fora do previsto;
• inserir dados de terceiros sem base legal para isso.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta: pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor de infraestrutura ou evento fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.

O aplicativo do motorista precisa de conexão com a internet para registrar a entrega e capturar a localização. Recomendamos que os motoristas usem dados móveis durante a operação.

O suporte é prestado pelos canais informados no site, em português e em horário comercial.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, a marca e os elementos visuais do Rastro são nossos. A assinatura concede uso, não transfere propriedade.

Os dados que você insere continuam seus. Não os usamos para outra finalidade além de prestar o serviço, e você pode solicitar exportação a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

O Rastro é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões operacionais — para onde enviar um caminhão, quando recolher uma caçamba, o que cobrar de um cliente — continuam sendo suas.

A localização registrada depende do GPS do aparelho do motorista e da precisão que ele informa, que varia com o ambiente. Não garantimos exatidão absoluta de coordenadas.

Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por perdas e danos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta responsabilidades que a lei não permite excluir.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência após aviso, de violação destes termos ou de uso que ameace a segurança da plataforma ou de outros clientes.

Encerrada a relação, você pode solicitar a exportação dos seus dados. Os prazos de retenção estão descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelos canais de contato cadastrados, e a data no topo da página é atualizada. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Tubarão/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro — ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (48) 99824-2874.